Artigo 473 clt

Artigo 473 clt

Publicada em 08 de março de 2016, a lei 13257/2016, adicionou ao artigo 473, duas novas hipóteses de permitir ao empregado deixar de comparecer ao trabalho sem. Se você não sabe ou nunca leu a respeito, segue o artigo 473 da clt que informa todas as formas de falta justificadas do empregado sem prejuízo do seu salário: i. Foi sancionada pela presidente no dia 08 de março de 2016 e publicada no dia 09 de março de 2016 no diário oficial da união, a lei nº 13257/2016, que. Art 114 - a ata da reunião da comissão de salário mínimo, em que for ultimada a sua decisão definitiva, será publicada na região, zona ou subzona. Boa tarde, a clt em seu art 473 menciona os motivos que o empregado poderá se ausentar do trabalho sem prejuízo de seu salário ok meu questionamento é o. Atuamos no mercado de prestação de serviços de consultoria de recuperação de crédito e assessoria empresarial desde abril do ano de 2000.

1) das alterações trazidas ao art 473 da clt: dispondo sobre as políticas públicas para a primeira infância e alterando a lei no 8069, de 13 de julho de 1990. Artigo 473 - lei ordinÁria nº 9471, de 14 de julho de 1997 acrescenta inciso ao artigo 473 da consolidação das leis do trabalho - - id vlex: vlex-1392398. A lei nº 9471, de 14/07/97, dou de 15/07/97, acrescentou o inciso vii ao art 473 da clt, que trata sobre as ausências abonadas no trabalho. Incluídas na clt mais 2 situações permitindo ao empregado deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo salarial, trazidas pela “lei nº 13257, de 08 de março. O objetivo deste artigo é dissipar, de uma vez por todas, uma dúvida comum trabalhista trata-se da interpretação do inciso i do art 473 da clt. A nova lei nº 13257/16 sancionada pela presidente, publicada no diário oficial da união no dia 09/03/2016, instituiu duas novas hipóteses de falta justificada.

A lei 13257 de 08 de março de 2016 adicionou ao artigo 473 da clt duas novas hipóteses em que o empregado pode faltar ao trabalho. Ola, tenho uma pequena empresa, e irei dar ferias coletivas a partir do dia 22/12/08 minha funcionaria ira casar no dia 19/12/08, e gostaria de fa. Ao dispor sobre as ausências legais previstas no artigo 473, i, ii, iii, e iv, da clt, as partes convenentes estabelecerampg 556 judiciário.

São as denominadas faltas justificadas em lei ou faltas legais, em que há a interrupção do contrato de trabalho, eis que o empregador está obrigado a pagar. Consolidação das leis do trabalho – clt, aprovada pelo decreto-lei nº 5452, de 1º § 2º a licença-paternidade não prejudica o disposto no art 473, inciso. OlÁ seja bem vindo estudantes de contabilidade, e empresários interessados em assuntos na área contábil neste blog você irá encontrar diversos assuntos do.

  • Existem determinadas hipóteses em que o empregado pode se ausentar do trabalho e não sofrer descontos em sua remuneração em função da ausência, as chamadas.
  • Clt dinÂmica - Índice: (artigo incluído pela medida provisória n° 808/2017 - dou 14/11/2017) art 473 - o empregado.
  • Com efeito, o referido art 473 relaciona diversas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, ou seja, várias situações em que o empregado não presta.
  • A presente lei entra em vigor na data de sua publicação houve a seguinte alteração e acréscimo: () art 37 - o art 473 da consolidação das leis do.
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Faltas justificáveis com a entrada em vigor da lei 13257, que traz alterações na clt, em relação aos motivos justificáveis das faltas ao serviço, com o. Art 473 – o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: de acordo com os arts 131 e 473 da clt, os afastamentos: a. Eficiência na gestão dos colaboradores: principais elementos sobre as faltas justificadas e o artigo 473 da clt.

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2018